O Prefeito Adiló Didomenico empossou na manhã desta quarta-feira (26/08) os novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Habitação (COMHAB) gestão 2026-2028. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo. Após a posse foi realizada a primeira reunião, quando foram eleitos como presidente Silvio Daniel da Silva e como vice-presidente Bruna Agliardi Verastegui.
O COMHAB é um órgão consultivo e deliberativo integrante da estrutura administrativa municipal. Foi criado pela Lei Municipal Nº 5.153 de 06 de julho de 1999 e alterado pelas Leis Municipais nº 7.132, de 31 de maio de 2010, e nº 8.942, de 9 de maio de 2023.
Tem como objetivos principais: debater em plenário os problemas relacionados à Política Municipal de Habitação estabelecida em lei; examinar e sugerir soluções para os casos que vierem a ser deixados a critério do Conselho pela legislação; deliberar sobre o Plano Municipal de Habitação em consonância com as características setoriais; acompanhar e fiscalizar especialmente as atividades do Fundo da Casa Popular (Funcap); reavaliar sistematicamente o Programa Municipal de Habitação, dentre outros.
Conforme a lei, o COMHAB é composto por vinte membros titulares e respectivos suplentes, sendo dez representantes de órgãos da Administração Municipal e dez representantes da sociedade civil (usuários, prestadores de serviços da área habitacional e profissionais da área).
Confira os membros que tomaram posse:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Caixa Econômica Federal
Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças
Secretaria Municipal da Habitação
Secretaria Municipal do Planejamento e Parcerias Estratégicas
Procuradoria-Geral do Muncípio
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae
Secretaria do Urbanismo
Secretaria de Obras
Representante da Administração Pública indicado pelo Prefeito
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
União das Associações de Bairros (UAB)
Sindicatos de Empregados de Caxias do Sul
Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Caxias do Sul e Região Nordeste do Estado do RS - Acomac
Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Sindicato das Indústrias da Construção Civil - Sinduscon
Sociedade de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Química de Caxias do Sul - SEAAQ
Movimentos por Moradia Popular